CNIL multa Fnac Darty em 7 milhões de euros: a app continuava a seguir após uma recusa
Em 22 de outubro de 2026 a CNIL francesa multou duas empresas Fnac em 7 milhões: a app enviava IDs e produtos vistos a terceiros sem consentimento.
Em 22 de outubro de 2026, a autoridade francesa de proteção de dados, a CNIL, aplicou à FNAC DARTY PARTICIPATIONS ET SERVICES e à FNAC DIRECT coimas num total de 7 milhões de euros por seguirem os utilizadores da app da Fnac sem consentimento. A CNIL anunciou a decisão (SAN-2026-015) em 29 de outubro de 2026. A app continuava a enviar a um terceiro dados sobre o que as pessoas viam, mesmo depois de recusarem o rastreamento.
O que a CNIL verificou
Após uma queixa da associação noyb, a CNIL inspecionou a app em março de 2024. Verificou que:
- a app enviava pedidos através de uma API para um domínio de terceiros, com um identificador atribuído pela Fnac ao utilizador e a sua atividade, como os produtos vistos;
- os dados serviam para recomendações personalizadas e para treinar o algoritmo de recomendações;
- os utilizadores não tinham dado consentimento e a sua recusa não era respeitada.
A coima é de 6 milhões de euros para a FNAC DARTY PARTICIPATIONS ET SERVICES e de 1 milhão de euros para a FNAC DIRECT. No prazo de um mês a contar da notificação, as empresas têm de demonstrar que a nova ferramenta recolhe o consentimento quando necessário, ou pagar 10 000 euros por dia de atraso.
Não é um cookie, mesma regra
O rastreador era um pedido de rede feito a partir de uma app, não um cookie, e a regra aplicou-se na mesma. O artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva Privacidade Eletrónica, que a França aplica através do artigo 82.º da sua lei de proteção de dados, exige consentimento para guardar ou ler informação num dispositivo, salvo se for estritamente necessário para a comunicação ou para um serviço pedido pelo utilizador. A personalização e a segmentação comercial não estão isentas, segundo a CNIL.
As Diretrizes 2/2023 do Comité Europeu para a Proteção de Dados (versão final adotada em 7 de outubro de 2024) dizem o mesmo para toda a UE:
- um software que chama um endpoint de uma API, ou código JavaScript que faz o navegador enviar informação, cai "claramente" no âmbito do artigo 5.º, n.º 3;
- a impressão digital do dispositivo (fingerprinting) também está abrangida, incluindo a recolha de informação dos cabeçalhos HTTP como o user agent.
O que fazer agora
Se tem uma app ou um site, garanta que "Recusar" trava todos os rastreadores: SDK, chamadas de API e scripts de fingerprinting, não só cookies. Se quer menos disto na web, use um navegador que o faça por si: o Dazr Browser bloqueia anúncios e rastreadores e oculta a impressão digital do seu dispositivo, gratuito e em beta. Descarregue o Dazr Browser ou leia o que é a impressão digital do navegador.
Fontes
- CNIL: Cookies et application mobile, sanctions de 7 millions d'euros à l'encontre des sociétés FNAC DARTY PARTICIPATIONS ET SERVICES et FNAC DIRECT (29 October 2026)
- EDPB: Guidelines 2/2023 on Technical Scope of Art. 5(3) of ePrivacy Directive, version 2.0 (adopted 7 October 2024)
- Directive 2002/58/EC (ePrivacy Directive), consolidated version, Article 5(3)
Apenas para informação, não constitui aconselhamento jurídico. Última atualização: 7 de novembro de 2026.
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